Nos últimos dias do ano passado, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou a Lei 18.065, chamada de Lei do Triângulo Histórico e do Quadrilátero, com o objetivo de atrair empresas para a região central da cidade. Dessa forma, foram alteradas leis de 2008 (14.675), 2020 (17.332) e 2021 (17.577), para incluir o chamado Quadrilátero na área beneficiada pelos incentivos fiscais oferecidos pelo Poder Público. A Prefeitura aposta nos efeitos positivos da nova Lei, que se soma a um conjunto de ações para estimular a chegada de empresas e moradores ao Centro. Secretário municipal da Casa Civil e coordenador do movimento #TodosPeloCentro, Fabricio Cobra Arbex destaca que a meta é atrair 200 mil novos moradores nos próximos 10 anos. A região do Triângulo inclui as ruas Líbero Badaró, Benjamin Constant e Boa Vista. E o Quadrilátero abrange as ruas 7 de Abril, Coronel Xavier de Toledo e Conselheiro Crispiniano, as avenidas São João e Ipiranga e a Praça Ramos de Azevedo.
Em 2021 e 2022, a administração municipal criou as leis 17.179 e 17.875, que já haviam reduzido a alíquota do ISS de 5% para 2% em atividades desenvolvidas por plataformas digitais – aluguéis, transporte de passageiros, entregas, compra e venda de mercadorias, administração de imóveis, atividades de audiovisual e serviços de monitoramento e rastreamento à distância (de veículos, cargas e pessoas). “A expectativa é de que os incentivos acabem atraindo empresas”, disse o economista-chefe do Instituto de Economia Gastão Vidigal, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo. “E também os retrofits dos imóveis, tanto para moradia como para fins comerciais”.
Segundo ele, a ACSP tem atuado junto à Prefeitura para melhorar as condições do Centro, buscando atrair tanto moradores quanto estabelecimentos. “Não tem bala de prata que resolva tudo. É um conjunto de ações”, afirmou Solimeo. A nova lei tem apenas cinco meses e os resultados devem aparecer gradualmente. “Existem alguns setores interessados em ir para o Centro, que querem uma contrapartida”, disse o secretário da Casa Civil, Fabricio Arbex. Ele cita o caso do segmento de telemarketing, que já fez consulta à Prefeitura. O passo seguinte é de avaliação da proposta por um grupo de trabalho.
Há outros eventos paralelos que animam autoridades e comerciantes da região. O coordenador do #TodosPeloCentro cita, entre outros, a reabertura do centenário Edifício Martinelli (concedido à iniciativa privada, que fará investimento de R$ 60 milhões), a transformação da Galeria Metrópole – ícone dos anos 1960 – num polo de design e a ampliação do atendimento da Casa de Francisca, ao lado da Praça da Sé. Além das famosas apresentações musicais no primeiro andar, palco de antigos programas de rádio, o Palacete Tereza Toledo Lara, inaugurado em 1910, agora conta com bar no térreo e um cineteatro, no porão. Somados a essas e outras novidades, os incentivos oferecidos pela nova Lei (veja abaixo) são uma aposta da Prefeitura para tornar o Centro de SP ainda mais atraente.
Incentivos oferecidos com a nova lei:
* IPTU: proprietários de imóveis não-residenciais têm isenção de 40%, limitada a R$ 15.000 (por imóvel e exercício)
* ISS: profissionais de diversas áreas têm alíquota reduzida de 5% para 2%. Inclui serviços de engenharia, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres
* Liberação: a lei garante simplificação de procedimentos para instalação e funcionamento, além de obtenção de autorizações, termos de permissão de uso e outros alvarás. Também prevê redução para projetos e obras do programa Requalifica Centro.
Crédito texto: Vitor Nuzzi
IMAGEM DE ABERTURA: Richard Lourenço/Câmara Municipal
