A Prefeitura de São Paulo publicou um chamamento público visando o desenvolvimento socioeconômico da região central. O edital, previsto na nova Lei do Triângulo Histórico e Quadrilátero (nº 18.065), que foi sancionada em dezembro de 2023 pelo Prefeito Ricardo Nunes, pretende contribuir com as propostas dos setores econômicos interessados em instalar as suas atividades no perímetro da referida lei.
Por meio do edital, aberto às pessoas físicas ou jurídicas, bem como quaisquer associações, os interessados devem apresentar um plano de negócio, incluindo as suas necessidades e expectativas de ativação da região, especialmente na atração de postos de trabalho na área e fluxo de público.
Entre os resultados esperados estão o aumento da oferta do comércio, de serviços, empregos e incentivo ao trabalho na modalidade presencial no Centro de São Paulo.
Neste cenário, informações como os potenciais consumidores, valor do investimento, previsão de empregos gerados na modalidade presencial, incentivos fiscais ou políticas públicas necessárias para instalação na área, estão entre os dados solicitados para a proposta, que será avaliada por uma Comissão Intersecretarial, a ser regulamentada por decreto.
Além da comissão, grupos de trabalhos serão formados com o intuito de desenvolver as propostas recebidas. A expectativa é detectar, por meio da escuta qualificada e do diálogo com o setor interessado, os incentivos públicos necessários para a consolidação dos planos de ativação na região central.
As inscrições, sem prazo determinado para encerramento, deverão ser realizadas por meio do preenchimento completo do formulário de inscrição disponível no site www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/casa_civil e envio acompanhado do Plano de Negócios para o endereço de e-mail: todospelocentro@prefeitura.sp.gov.br.
Incentivos fiscais
A Lei do Triângulo e Quadrilátero também inclui incentivos para negócios que já estão no perímetro, como isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e redução de ISS para obras.
A isenção parcial do IPTU será na proporção de 40% (limitado a R$ 15.000 por imóvel e exercício) a todos os imóveis de uso não-residencial, localizados nos perímetros do Triângulo e Quadrilátero.
A referida lei inclui ainda a isenção de taxas municipais para instalação e funcionamento, simplificação dos procedimentos para instalação e funcionamento, obtenção de autorizações, termos de permissão de uso e demais alvarás necessários no Triângulo e Quadrilátero.
Também há a redução para 2% na alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) nos serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres, em imóveis não residenciais. A lei prevê redução de ISS para as obras do Triângulo e Quadrilátero e redução para os projetos de obras do Programa Requalifica Centro.
O prazo de vigência dos incentivos será de cinco anos, contados a partir da regulamentação da Lei.
Os imóveis localizados no perímetro que tenham sofrido reforma e não foram inseridos no Programa Requalifica Centro farão jus à isenção parcial do IPTU.
Perímetro
A Lei do Triângulo e Quadrilátero, que tem como objetivo o aumento da oferta de comércio e serviços, abrange a região das ruas Líbero Badaró, Benjamin Constant e Boa Vista, no Triângulo Histórico, e também inclui a região da República que envolve a Rua 7 de Abril, incluindo lado ímpar, Rua Coronel Xavier de Toledo, Praça Ramos de Azevedo, Rua Conselheiro Crispiniano, Avenida São João e Avenida Ipiranga.
Participação popular
A Lei do Triângulo Histórico, criada em 2020, foi aprimorada até a sua regulamentação, em 2022, votação e sanção em 2023, a partir de contribuições da sociedade civil.
O tema foi destaque no 2º Fórum de Participação Social #TodosPeloCentro, que teve a participação de moradores, empresários, movimentos sociais e frequentadores da região. Também foram promovidos diálogos e postada uma consulta pública na plataforma de participação social da Prefeitura de São Paulo, o Participe+.
Pesquisa
Com o intuito de reunir informações para efetivar as ações em prol do Centro e contribuir com a Lei do Triângulo Histórico, a Prefeitura de São Paulo, por meio da São Paulo Parcerias, também realizou uma pesquisa de opinião com 385 pessoas no perímetro. Entre os dados destacados, a pesquisa apontou que 47% dos entrevistados frequentam a região em momentos de lazer, principalmente aos finais de semana e período noturno (22,6%).
Quanto aos passeios mais buscados, recebem destaque os eventos culturais (19,7%), restaurantes e lanchonetes (13,5%) e a utilização de praças e áreas livres (11,6%), além de compras (11,1%). Já os bares e baladas são os locais mais frequentados à noite (35,3%).
Também foram avaliados os itens mais convidativos para se visitar o Centro nas horas de lazer. Receberam notas mais altas a limpeza e conservação das calçadas e ruas (87%), onde a Prefeitura já atua diariamente, tendo lançado a Operação Centro-Limpo, que reforça as ações já existentes, como a de limpeza 24 horas, e as obras de requalificação dos calçadões do Triângulo, que também estão em curso.
As notas mais altas foram seguidas de aumento da iluminação (86%), serviço que recebeu melhorias da Prefeitura, com a troca de todos os holofotes existentes por equipamentos mais eficientes, com a instalação de novos postes, além da restauração de postes ornamentais.
A pesquisa apontou ainda que 70% dos entrevistados consideram eventos em ruas e praças, guias, passeio e sinalização turística, assim como atividades esportivas e estabelecimentos abertos 24h, como atrativos para frequentar o Triângulo Histórico.
