A Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) participa da Virada ODS 2025, realizada entre os dias 6, 7 e 8 de junho, neste fim de semana, no Vale do Anhangabaú, apresentando iniciativas voltadas à requalificação da região central de São Paulo. Os destaques desta edição serão os projetos de retrofit em edifícios históricos da cidade.
O Programa Requalifica Centro, instituído pela Lei nº 17.577 de 2021, oferece entre os benefícios a remissão de créditos de IPTU, isenção total do imposto nos três primeiros anos após a conclusão da obra, aplicação de alíquotas progressivas de IPTU por cinco anos subsequentes à isenção, redução da alíquota de ISS para 2% para serviços relacionados à obra, isenção de ITBI para imóveis requalificados e isenção de taxas municipais por cinco anos para instalação e funcionamento.
Complementando esses incentivos fiscais, o Decreto nº 62.878 de 2023 estabelece a concessão de subvenções econômicas no âmbito do Programa Requalifica Centro. Previsão de R$ 1 bilhão em subvenções está destinada a cobrir até 25% do custo das obras de reforma de edifícios localizados dentro do perímetro do programa. O grande objetivo é incentivar a requalificação de imóveis para viabilizar moradias populares na região central. O decreto prevê que 60% do valor pago em subvenção seja direcionado para moradias de famílias com renda de até 3 salários-mínimos (HIS-1) e entre 3 e 6 salários-mínimos (HIS-2).
Até o momento, foram publicados três chamamentos de subvenção econômica. Os dois primeiros, lançados em novembro de 2023 e maio de 2024, contaram com um aporte de R$ 100 milhões cada. O terceiro chamamento, publicado em abril de 2025, destinará R$ 200 milhões e está em fase de recebimento de propostas.
Atualmente, 15 projetos de requalificação já foram aprovados nos chamamentos anteriores e estão em andamento, sendo três no primeiro chamamento e 12 no segundo.
Pode Entrar
Além dos incentivos diretos à requalificação, a Prefeitura tem atuado em outras frentes de habitação na região. Considerado o maior projeto habitacional do município, prevê a aquisição de 40 mil unidades habitacionais na cidade, lançamento de edital para aquisição de 21 mil novas moradias, com investimento de cerca de R$ 4 bilhões, sendo três mil delas no centro.
Um marco recente do programa foi a entrega do retrofit do Edifício Prestes Maia, que resultou em 287 unidades habitacionais após um investimento de R$ 76 milhões.
Essas iniciativas visam transformar o Centro de São Paulo em um espaço mais acessível e democrático, com foco na atração de investimentos, requalificação urbana e, sobretudo, na promoção da habitação e diversidade de usos na região.
Crédito texto: Site #TODOSPELOCENTRO
Crédito imagem: Prefeitura de São Paulo/Divulgação
